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Manifesto

1. O que é o Sistema de Manifesto de Resíduos?

É o instrumento de controle que permite ao Inea conhecer e monitorar a geração, o transporte e a destinação final dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro.

 

2. Quem deve se vincular ao Sistema de Manifesto de Resíduos?

Estarão sujeitas a se vincular ao Sistema, todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos, abrangidos pela diretriz Inea DZ-1310.R-7 – Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação Ceca nº 4.497, de 03/09/2004 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 21/09/2004.

 

3. Como preencher o Manifesto?

Devem ser geradas e preenchidas quatro vias do Manifesto de Resíduos, pelo gerador, da seguinte forma:

a) O gerador tem a obrigação de preencher, assinar e datar todas as quatro vias do Manifesto, arquivando a primeira via após a assinatura do transportador. As outras vias (2, 3 e 4) deverão ser entregues para o transportador.

b) O transportador, por sua vez, assinará as três vias e as entregará para assinatura do receptor do resíduo, arquivando a segunda via.

c) O receptor do resíduo, após assinar as três vias, deverá devolver a 4a via ao gerador (empresa).

 

4. Os Manifestos precisam estar com carimbo e assinatura?

Os campos do gerador (campo 11) e receptor (campo 13) devem ser assinados e carimbados. Já no campo do transportador (campo 12), não é necessário ter carimbo.

 

Fonte: www.inea.rj.gov.br